Termos e condições

1. Quem somos e a que se aplicam estes termos

O website e os serviços estaonline.pt são disponibilizados por Nuno Costa - Tecnologias de Informação, Lda (estaonline.pt), NIF 504815601, com morada em Urb. de S. Bento, 62 - Medelo, 4820-496 Fafe.

Estes termos aplicam-se à utilização do website, ao pedido de planos, à ativação do serviço e às comunicações comerciais e operacionais diretamente relacionadas com a contratação.

Os serviços estaonline.pt destinam-se exclusivamente a empresas e a empresários em nome individual, sempre no âmbito da respetiva atividade profissional.

2. O que está incluído no serviço

O estaonline.pt disponibiliza três planos de websites empresariais:

• Plano Básico: solução essencial para presença online da empresa
• Plano Profissional: solução intermédia com mais recursos e personalização
• Plano Empresarial: solução mais completa dentro da oferta publicada

As características concretas de cada plano são as que estiverem publicadas na página de planos e no resumo apresentado antes da submissão do pedido.

Todos os planos incluem subdomínio gratuito, sujeito a disponibilidade. Domínio próprio, alojamento, email profissional, integrações ou trabalhos extra podem ter preço autónomo e condições específicas.

3. Como funciona o pedido

1. O cliente escolhe o plano, a configuração de domínio e preenche os dados pedidos.
2. O pedido é confirmado através de email, mediante link ou código de validação com prazo limitado.
3. A estaonline.pt analisa os dados submetidos, a viabilidade técnica e o enquadramento comercial do pedido.
4. Se necessário, são pedidos esclarecimentos, confirmação adicional ou enviado o detalhe para pagamento.
5. O serviço só é ativado depois da validação interna e da confirmação do pagamento, quando aplicável.

A submissão do pedido e a receção automática do email de verificação não significam, por si só, aceitação definitiva do contrato nem ativação imediata do serviço.

A estaonline.pt pode recusar, colocar em espera ou cancelar pedidos com dados falsos ou incoerentes, risco técnico, indisponibilidade operacional, suspeita de utilização abusiva ou violação destes termos.

Os dados não verificados dentro do prazo indicado no processo de checkout são eliminados dos fluxos operacionais desse pedido.

4. Preços, IVA, faturação e pagamento

• Os preços apresentados no website estão indicados em euros.
• Salvo indicação expressa em contrário, aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.
• O valor total estimado é mostrado ao cliente antes da submissão final do pedido.
• A faturação é emitida com base nos dados fornecidos pelo cliente, que devem estar corretos e atualizados.
• As condições de pagamento e o momento de ativação são comunicados no processo de análise e aprovação do pedido.

5. Duração, renovação e cancelamento

Os planos com pagamento anual têm duração inicial de 12 meses a contar da ativação e renovam-se por períodos sucessivos de 12 meses, salvo cancelamento pedido pelo cliente antes da data de renovação.

A modalidade Para Sempre cobre o plano base contratado na data da adesão e não elimina custos recorrentes de domínio, alojamento, email profissional, licenças de terceiros, evoluções futuras ou trabalhos adicionais pedidos depois da ativação.

Quando o cliente utiliza domínio próprio, o alojamento associado e, se contratado, o email profissional, mantêm renovação anual enquanto esses serviços se mantiverem ativos.

O cancelamento deve ser pedido por escrito, preferencialmente por email. O pedido de cancelamento impede a renovação seguinte, mas não anula valores já vencidos nem o período que já se encontre em curso, salvo obrigação legal em contrário.

6. Subdomínios e domínios

• O subdomínio gratuito depende de disponibilidade e do cumprimento das regras mínimas de nomenclatura.
• A estaonline.pt pode rejeitar nomes ofensivos, enganosos, ilícitos ou que possam violar direitos de terceiros.
• O cliente é responsável por garantir que tem legitimidade para usar o nome comercial, domínio, marca ou conteúdos associados ao pedido.
• O domínio próprio só é ativado depois da validação técnica e da contratação dos serviços associados necessários.
• A falta de pagamento de domínio, alojamento ou email profissional pode originar suspensão, não renovação ou perda do serviço associado.

7. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Entregar, em tempo útil, os conteúdos, aprovações e elementos necessários à execução do serviço.
• Manter a confidencialidade dos dados de acesso e comunicar qualquer utilização indevida de que tenha conhecimento.
• Não utilizar o serviço para fins ilícitos, abusivos, difamatórios ou contrários aos direitos de terceiros.
• Garantir que tem direitos sobre os textos, imagens, marcas, ficheiros e restantes materiais que nos entrega.
• Efetuar os pagamentos devidos dentro dos prazos aplicáveis.

8. Propriedade intelectual e conteúdos

• O cliente mantém os direitos sobre os conteúdos que fornece ou publica, desde que esses direitos lhe pertençam legitimamente.
• O cliente concede à estaonline.pt a autorização necessária para alojar, reproduzir tecnicamente, adaptar ao formato do serviço e exibir esses conteúdos enquanto o serviço estiver ativo.
• A plataforma, os componentes reutilizáveis, o código-base, os modelos, o design-base e os processos internos pertencem à estaonline.pt ou aos respetivos licenciadores, salvo acordo escrito em contrário.
• Não é permitida a cópia, revenda, desmontagem, engenharia inversa ou reutilização não autorizada da plataforma e dos seus elementos base.

9. Disponibilidade, manutenção e segurança

• A estaonline.pt procura assegurar um serviço estável e seguro, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência absoluta de erros.
• Podem existir interrupções por manutenção programada, atualizações, incidentes de segurança, avarias de terceiros ou motivos de força maior.
• Cada website ativo é operado com uma base de dados individual, com separação lógica entre projetos.
• São realizadas cópias de segurança internas diariamente, mantidas por 5 dias, para apoio à continuidade operacional do serviço.
• Os dados do serviço são protegidos com medidas de encriptação e restantes medidas técnicas e organizativas adequadas, em linha com o RGPD.
• São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção do serviço e dos dados tratados.
• Estas medidas não dispensam o cliente de manter cópia própria dos conteúdos e materiais que considere essenciais.

10. Suspensão, recusa e cessação do serviço

• A estaonline.pt pode suspender, limitar ou cessar o serviço em caso de incumprimento contratual, falta de pagamento, risco de segurança, violação da lei ou utilização abusiva.
• Sempre que razoavelmente possível, será dado aviso prévio ao cliente. O aviso pode ser dispensado quando exista urgência técnica, risco sério ou obrigação legal.
• Após cessação do serviço, os conteúdos e dados podem ser removidos após o prazo técnico ou legalmente necessário para fecho, segurança e arquivo obrigatório.

11. Reembolsos

• Salvo erro de faturação, duplicação de pagamento ou obrigação legal, não há devolução de valores relativos a períodos já iniciados ou serviços já executados.
• Como os serviços se destinam apenas a clientes profissionais, não se aplica, em regra, o direito de livre resolução previsto na legislação de defesa do consumidor.
• Eventuais reembolsos dependem de acordo expresso da estaonline.pt ou de situação legalmente obrigatória, incluindo erro de faturação ou pagamento em duplicado.
• Custos já suportados com registo, renovação ou reserva de domínios e com serviços de terceiros pedidos especificamente para o cliente só são reembolsáveis quando a lei o imponha ou quando ainda não tenham sido efetivamente assumidos.

12. Suporte técnico

• O suporte é prestado, por regra, por email e em horário útil.
• Os tempos de resposta podem variar consoante a complexidade do pedido e a prioridade técnica.
• O suporte incluído cobre o normal funcionamento do serviço contratado e não inclui, salvo acordo expresso, desenvolvimento novo, consultoria estratégica alargada ou trabalhos fora do âmbito inicial.

13. Privacidade e dados do cliente

O tratamento dos dados pessoais associados aos pedidos, à contratação e à utilização do serviço é regido pela Política de Privacidade.

O cliente deve fornecer dados corretos, completos e atualizados, incluindo os dados necessários para faturação, contacto operacional e ativação do serviço. A prestação de informação inexata pode atrasar ou impedir a ativação.

O website pode recorrer a cookies ou tecnologias equivalentes estritamente ligadas ao funcionamento, preferências e medição técnica, nos termos descritos na Política de Privacidade.

14. Reclamações

Qualquer reclamação pode ser apresentada para info@estaonline.pt.

As reclamações são analisadas diretamente pela estaonline.pt e respondidas pelos canais de contacto disponibilizados no website. Qualquer litígio será tratado nos termos previstos na cláusula de lei aplicável e foro competente.

15. Alterações aos termos

A estaonline.pt pode atualizar estes termos sempre que exista alteração legal, técnica, comercial ou operacional relevante. A versão em vigor será sempre a que estiver publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

Quando as alterações afetarem de forma relevante serviços já ativos, serão comunicadas por meios razoáveis antes de produzirem efeitos, sem prejuízo das situações em que a lei imponha aplicação imediata.

16. Lei aplicável e contacto

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio fica sujeito aos tribunais portugueses legalmente competentes, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte:

• Email:info@estaonline.pt